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30 de Março de 2020

Distinção entre linguagens do Direito Positivo e da Ciência do Direito

Vinicius Miranda, Bacharel em Direito
Publicado por Vinicius Miranda
ano passado

Primeiramente, é preciso entender que o direito positivo e a Ciência do direito são constituídos em linguagens. Entretanto, são linguagens diferentes, que geram confusões na hora da distinguir uma da outra.

Segundo o professor Paulo de Barros Carvalho, os autores, de um modo geral, não tem dado a devida importância às dessemelhanças que distingue estes dois campos do saber jurídico, fazendo uma enorme confusão entre os dois termos. Dessa forma, é importante destacar essas diferenças que separam esses dois campos do direito, para que não haja uma mistura de conceitos na hora dos estudos.

O direito positivo pode ser entendido como um conjunto de normas jurídicas válidas em um determinado país, enquanto a Ciência do Direito buscará criar enunciados descritivos com a finalidade de compreender essas normas jurídicas do direito posto. Sendo assim, o direito positivo é caracterizado como uma linguagem objeto da Ciência do Direito.

De acordo com o professor Paulo de Barros Carvalho, é preciso estabelecer alguns critérios para que se possa identificar cada um dos campos do saber jurídico. Destacarei alguns desses critérios para melhor compreensão.

No que tange a função, cada situação requer uma linguagem apropriada. A linguagem do direito positivo possui uma característica prescritiva, pois a vontade daquele que produz as normas jurídicas, é de regular o comportamento das pessoas que vivem em sociedade, implementando certos valores. Por outro lado, a linguagem utilizada pela Ciência do Direito, possui uma característica descritiva, tendo em vista que o animus daquele que emite, é de relatar, informar ao receptor da mensagem sobre o direito positivo. Logo, o direito positivo prescreve e a Ciência do Direito descreve. O primeiro disciplina condutas e o segundo informa sobre o primeiro.

Além do mais, todo discurso é dirigido à determinada realidade. Dessa forma, o direito positivo dirige-se à materialidade das condutas intersubjetivas, com a finalidade de discipliná-las. Enquanto a Ciência do Direito volta-se à linguagem do direito positivo, com a finalidade de compreendê-la. Assim, o direito positivo tem como objeto as condutas intersubjetivas, ao passo que a Ciência do Direito, tem como objeto o direito positivo, com a finalidade compreender e relatar sobre ele.

Vale lembrar que, Paulo de Barros Carvalho, elege outros critérios de distinção entre direito positivo e Ciência do Direito. É importante fazer a distinção entre o direito positivo e a Ciência do direito, para que haja melhor compreensão de cada campo do saber jurídico, reduzindo as complexidades na interpretação das normas jurídicas.

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CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário: Linguagem e Método. 7 ed. 2018.

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